A Falácia do "Funça" Improdutivo e Sugador de Impostos

Quando se fala em "Carreira Pública" na Blogosfera já se pode esperar que muitas opiniões divergentes vão surgir. Enquanto muitos tentam arduamente a aprovação em um concurso público de ponta, muitos outros têm ódio dos "funcionários públicos"* taxando-os como seres improdutivos, sugadores de impostos, que não sobreviveriam na iniciativa privada pois o máximo que sabem fazer é passar numa prova à base de "decoreba". 

*apesar de ainda constar no código penal, a expressão "funcionário público" foi legalmente extinta, o correto é servidor público ou empregado público, a depender do regime jurídico.

Mas até que ponto isso é verdade e até que ponto isso não passa de inveja ou desconhecimento? A verdade é que existem muitas variáveis, que possivelmente não serei capaz de esgotar aqui mas vamos abordar esse assunto sem paixões. Em primeiro lugar destaco que discordo veementemente da expressão que destaquei no primeiro parágrafo. Poucos dos que criticam os "funças improdutivos" de fato conhecem como funciona a administração pública.

De início é importante destacar que o Brasil tem seguidamente optado por um modelo de Estado provedor e regulador, que tem como OBRIGAÇÃO ser provedor de direitos sociais, promotor do bem-estar social e ainda regulador e incentivador do mercado privado. Não vou discutir aqui se seria melhor um Estado mais liberal, talvez até fosse, mas a opção do povo brasileiro é pelo Estado Mãe. Nessa condição, a administração pública é imensamente cobrada pela constante promoção de programas e políticas públicas, principalmente por aquele público das camadas mais baixas da sociedade, que, infelizmente, é maioria no nosso país.

Dessa forma, torna-se natural a necessidade de pessoal para dar conta dos diversos braços da atuação estatal (educação, saúde, cultura, segurança, assistência social, previdência, habitação, saneamento básico, controle e fiscalização, regulação, etc.), sem contar as áreas meios necessárias como RH, financeiro, compras e licitações, etc.

Acontece que nos primórdios o serviço público pagava mal e dava péssimas condições de trabalho, dessa forma, só seguia a carreira pública aqueles que não conseguiam coisa melhor na iniciativa privada, e foi assim até a década de 90. Com a consolidação dos concursos públicos e a melhora salarial que os cargos públicos tiveram nos últimos 10 a 15 anos, a carreira pública passou a ser atrativa e começou a sobrepor a iniciativa privada na atração de talentos, provavelmente 2008 foi o auge disso. O que se percebeu com isso foi uma melhora significativa no nível dos profissionais da administração pública.

Desde o primeiro mandato de Dilma Roussef (em 2011) os concursos e nomeações tem apresentado quedas expressivas, o que de certa forma contribui para que só consigam entrar nos quadros da administração pública pessoas realmente qualificadas. 

Bom mas vamos a questão principal:

O servidor público, vulgo "funça", é realmente um ser improdutivo sugador de impostos que ganha altos salários e benefícios para passar o dia inteiro tomando cafezinho e jogando conversa fora?

Só de intitular a imagem com o termo "Funcionário Público" já mostra que o autor da piada é um leigo

Primeiro vamos desconstruir algumas coisas. Tomemos como exemplo o Distrito Federal, berço da maioria dos órgãos públicos e de servidores públicos. O salário médio de um servidor público federal no DF é de R$ 4.458,00. Eu não sei qual é sua condição de vida, mas pra mim isso passa longe de ser um salário de marajá.

Sobre os benefícios,  reconheço que os servidores "antigões" tem muitos, como licença-prêmio, adicional por tempo de serviço, incorporação de função comissionada, paridade e integralidade da aposentadoria, etc. Entretanto todos esses benefícios já foram extintos há bastante tempo, do governo FHC pra cá. É importante destacar também que servidor público, em regra, não tem bônus, não tem FGTS, não tem participação nos lucros, não tem reajuste anual pela inflação.

Entretanto, eu devo reconhecer que há órgãos públicos que pagam muito bem, salários significativamente superiores à média da iniciativa privada, mas, em regra, essas são instituições mais relevantes e que, por opção da alta gestão e do parlamento, decidiu-se por valorizar determinada carreira frente a sua importância para o Estado (ou pela pressão política).

Mas então os "funças" são improdutivos ou não?

Hoje eu trabalho em uma organização pública respeitada e que tem o corpo profissional extremamente qualificado, fruto do pagamento de bons salários, gestão profissional (com raras indicações políticas) e realização periódica de concursos. Mas também já trabalhei em órgão público sucateado, sem uma função pública relevante, servindo praticamente como cabide de emprego político, com a força de trabalho composta basicamente por servidores "antigões" na faixa de 50 a 60 anos, apenas aguardando o dia de sua aposentadoria enquanto tomam café e falam sobre a vida.

Veja que são realidades opostas, assim como na iniciativa privada temos a Ambev com toda a cultura meritocrática de Jorge Paulo Lemman, também temos a Rede de Supermercado Estrela Cadente, com um estilo de gestão completamente diferente. Da mesma forma não podemos generalizar o serviço público. Só por que o seu pai, mãe ou tio que é um "funça" antigão e preguiçoso que provavelmente trabalha em um órgão público sucateado, conta os "causos" da improdutividade do serviço público, isso não quer dizer que é a realidade de toda a administração pública.

Eu mesmo posso contar um "causo" do tal órgão sucateado que trabalhei. Minha diretoria ocupava o andar inteiro de um prédio e não havia divisórias entre os diversos setores. Pois bem, havia um senhor lá, na casa dos 50 e poucos anos, típico "malandro" carioca, conversador, piadista, falava alto, etc. Na maior parte do tempo estava conversando, mas também ficava lá na sua baia supostamente trabalhando. A baia dele ficava no cantinho da sala, sem muita visibilidade. Pois bem, depois de alguns meses de trabalho eu fui descobrir que na mesa desse senhor não havia sequer um computador, papéis, relatórios, NADA. Quando lá estava sentado ou ele estava lendo jornal ou assistindo a programação da TV aberta em seu aparelho portátil.

"Funça" dos Correios mostrando produtividade no despacho de encomendas

Apesar de surreal, isso passa muito longe de ser a regra no serviço público. Como eu disse, não dá pra generalizar. Em órgãos públicos do Poder Legislativo, por exemplo, esse tipo de situação é mais comum pois os parlamentares indicam "companheiros" de campanha e de luta para ocupar cargos comissionados. É só passear por Câmaras de Vereadores ou Assembleias Legislativas que facilmente se encontram analfabetos funcionais ocupando cargos comissionados. Mas eu faço questão de frisar, isso não é a regra na administração pública!

Existem sim casos de servidores que fazem corpo mole no trabalho, que apresentam baixa produtividade. Infelizmente o gestor público fica de mãos atadas diante de situações como essa, pois apesar da Constituição Federal de 88 - por meio de Emenda de 1998 - prever a perda do cargo por servidor que não atenda a critérios de desempenho (Art. 41, § 1º, Inciso III), esse dispositivo carece de regulamentação infraconstitucional, o que não aconteceu até hoje. No dia que isso for regulamentado, certamente será um choque de gestão na administração pública.

Também não posso negar que o "ritmo" na administração pública é muito mais lento em comparação com a iniciativa privada. Mas a explicação pra isso é lógica: toda a burocracia de alguns processos e a lentidão na tomada de decisão na administração pública deriva de um arcabouço legal e um modelo de gestão defasado. Vejamos...

A Constituição Federal, Art. 5º Inciso II diz o seguinte "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei". Portanto, eu como cidadão brasileiro posso fazer qualquer coisa, desde que a lei não me proíba. Portanto eu como gestor na minha empresa particular posso tomar todo tipo de decisão de forma muito rápida e intuitiva, desde que não esteja cometendo nenhum ato ilegal. Entretanto o mesmo não se aplica ao gestor público, na verdade é justamente o inverso: o servidor público só pode atuar onde a lei expressamente o autoriza. Então toda tomada de decisão de um gestor público deve ser fundamentada em um arcabouço legal.

Isso é reflexo de uma administração pública burocrática, modelo de gestão pública que desde 1930 tem sido substituído por uma administração pública gerencial em vários países mais desenvolvidos, entretanto cá em terras tupiniquins as coisas não mudam tão rapidamente. Houve lampejos dessa mudança, mas nada que tenha impactado significativamente o modelo burocrático ainda vigente.

A sorte é que essa leva de novos servidores públicos, que foram atraídos por ótimos salários e passaram por uma peneira dificílima que é o concurso público, estão contribuindo para que o país faça essa transição para um modelo mais gerencial, mas como já disse Capitão Nascimento "Pra mudar as coisas ainda vai levar muito tempo. O sistema é foda!"

Vou encerrar esse post deixando algumas perguntas para os colegas do mercado privado: 

A sua empresa é um mar de produtividade?
Só tem gente proativa e eficiente?
Os melhores são aqueles que são promovidos ?
A meritocracia é uma realidade?
Há transparência na ascensão profissional?

Abraços,

Ministro